Editoria: Meio Jurídico (2798 matérias) 3u464g

• Meio Jurídico 05/05/2025 17h51 Redação

  Sentença obriga Palmas e o Estado a dividir atribuições e sanar espera por atendimentos especializados na saúde 3m52e

  O objetivo é garantir assistência adequada aos pacientes, com município e Estado distribuindo competências na execução dos serviços... 365q2f

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  Meio Jurídico 05/05/2025 14h13 Redação

  Decisão judicial garante reintegração imediata de aluna cotista na UFT 5q1v3n

  A estudante ingressou na UFT no primeiro semestre de 2025 por meio do sistema de cotas raciais, autodeclarando-se parda. No entanto, três...

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  Meio Jurídico 29/04/2025 17h28 Redação

  Após atuação da OABTO, TRT-10 decide manter Varas do Trabalho de Dianópolis e Guaraí 3x3e2t

  A OABTO participou ativamente da discussão no Tribunal e de todos os debates envolvendo o tema. A mobilização incluiu audiências...

• Meio Jurídico 29/04/2025 17h03 Redação

  Veja como será o expediente na Justiça Federal no Tocantins no feriado de 1º de maio 661a6d

  Na sexta-feira (2), o dia será ponto facultativo na Seção Judiciária do Tocantins (Palmas), incluindo as subseções de...

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  Meio Jurídico 29/04/2025 11h14 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Por 6 a 4, Supremo mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor 3ad5f

  A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo...

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  Meio Jurídico 28/04/2025 14h24 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança 6ae5w

  O assunto mobiliza sobretudo os advogados tributaristas, que atendem todos os anos milhares de pessoas físicas que buscam barrar a...

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  Meio Jurídico 28/04/2025 11h26 Redação

  TJTO determina que empresários sejam excluídos de execução fiscal movida pelo Estado referente a ICMS 5d31q

  O recurso foi interposto pelos sócios, com o objetivo de modificar a decisão da 1ª Vara Cível de Colmeia/TO, proferida pelo juiz de...

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  Meio Jurídico 25/04/2025 23h34 Redação

  Advogado Renan Albernaz é nomeado juiz substituto do TRE-TO 126o5e

  Renan Albernaz ocupará a vaga do juiz Antonio Paim Broglio, que assumiu a vaga de juiz titular da corte eleitoral tocantinense em março de...

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  Meio Jurídico 24/04/2025 12h12 Redação

  Promotores de Justiça substitutos são empossados no Ministério Público do Tocantins 4k4m25

  Nas palavras do procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, a posse de novos membros simboliza o fortalecimento do...

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  Meio Jurídico 24/04/2025 11h10 Redação

  OAB, DPE e TJTO reúnem-se para tratar do IRDR de consignados indevidos de aposentados e pensionistas do INSS 3x4iw

  Para a diretora-adjunta da OAB-TO, Ariane de Paula Martins, o afastamento do presidente do INSS, diante de indícios de descontos indevidos em benefícios, só reforça a...

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  Meio Jurídico 24/04/2025 08h01 Redação

  Ângela Issa Haonat é reconduzida ao TRE-TO como desembargadora substituta 466u4i

  Durante a solenidade, a desembargadora Ângela Issa Haonat lembrou que esta é a quarta vez que toma posse no...

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  Meio Jurídico 23/04/2025 16h51 André Richter/Agência Brasil

  Após live na UTI, Supremo intima Jair Bolsonaro em hospital de Brasília 6g1n5b

  A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no...

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  Meio Jurídico 23/04/2025 14h00 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  Justiça Federal determina afastamento do presidente do INSS 4m391u

  A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas...

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  Meio Jurídico 22/04/2025 16h52 André Richter/Agência Brasil

  Por unanimidade, Supremo torna réus mais seis denunciados por trama golpista 531e67

  Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR...

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  Meio Jurídico 22/04/2025 11h36 Redação

  Guerra comercial entre EUA e China: oportunidade para empresas brasileiras com planejamento tributário 6z4g3s

  Especialista aponta como companhias podem usar incentivos fiscais, estruturas internacionais e compliance para ganhar competitividade global...

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  Meio Jurídico 22/04/2025 09h51 Redação

  Tribunal de Justiça do Tocantins hasteia bandeiras a meio mastro em homenagem ao Papa Francisco 4l55o

  A iniciativa segue o decreto de luto oficial de sete dias estabelecido pelo Governo federal e expressa respeito à trajetória do pontífice...

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  Meio Jurídico 22/04/2025 08h49 André Richter /Agência Brasil

  Supremo decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus 192x20

  De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência...

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  Meio Jurídico 17/04/2025 09h57 Redação

  OAB/TO reúne-se com a presidência do TJ/TO para debater o novo PL das Custas Judiciais f2o4o

  A matéria atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO). Após Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a...

• Meio Jurídico 15/04/2025 15h49 Redação

  Incra implantará Projeto de Assentamento em comunidade assistida pela Defensoria Pública desde 2017 27435i

  Conforme o MST, em 2006, a área foi expropriada e destinada para o Incra após ter sido foi flagrada com cultivo de plantas psicotrópicas...

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  Meio Jurídico 15/04/2025 10h53 Redação

  Estado é condenado a pagar pensão durante 31 anos por morte de homem durante prisão temporária 1g2m6j

  Conforme o processo, a ex-companheira do detento, falecido aos 42 anos, alegou à Justiça que a morte do homem com quem...

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  Meio Jurídico 14/04/2025 15h10 Redação

  Supremo suspende todas as ações do País sobre pejotização de trabalhadores 2c3vg

  O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser...

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  Meio Jurídico 11/04/2025 16h15 André Richter/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal abre ação penal contra Bolsonaro e mais sete réus por trama golpista 5g3451

  Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. Em março, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete...

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  Meio Jurídico 11/04/2025 09h42 André Richter /Agência Brasil

  STF decide que aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda 67341v

  A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores...

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  Meio Jurídico 10/04/2025 10h22 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Mendonça barra depoimento de Deolane Bezerra na I das Bets 28202t

  Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento...

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  Meio Jurídico 09/04/2025 16h44 Redação

  Cartilha da OABTO e ESA-TO orienta sobre como evitar ser vítima do ‘Golpe do Falso Advogado’ g5c1k

  O golpe do falso advogado, por exemplo ocorre quando criminosos se am por profissionais da área jurídica, oferecendo serviços...

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  Meio Jurídico 09/04/2025 10h15 Redação

  APIB protocola ação no STF para proibir pulverização aérea de agrotóxicos 4t6y6r

  A APIB denuncia que a pulverização aérea de agrotóxicos afeta desproporcionalmente populações vulneráveis – sobretudo indígenas...

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  Meio Jurídico 09/04/2025 09h58 Redação

  Júri popular decide pela absolvição de réus em três julgamentos realizados no Tocantins 14225z

  Em Paranã, o Tribunal do Júri decidiu pela absolvição de uma servidora pública que era acusada de matar a golpes de madeira e rastelo uma mulher na zona rural de Paranã...

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  Meio Jurídico 07/04/2025 19h23 Redação

  Ata Notarial pode comprovar crime de Bullying e supera 1.200 no Tocantins em 2024 4u1l3l

  A ata notarial ganha destaque como o documento hábil para a comprovação incontestável de crimes como calúnia, injúria e...

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  Meio Jurídico 07/04/2025 11h26 Redação

  Assistidas podem buscar atendimento da DPE/TO na Casa da Mulher Brasileira 384n1x

  As mulheres assistidas pela Instituição já podem procurar pelo atendimento na Casa, localizada na Quadra ACSE-90 (902 Sul), Avenida...

• Meio Jurídico 04/04/2025 15h06 Redação

  Policial penal é condenado a mais de 50 anos de prisão por matar PM e ferir outras quatro pessoas em festa 682u1b

  Os crimes ocorreram na madrugada de 10 de abril de 2022, durante uma festa na Praça do Mercado, em Augustinópolis, no extremo...