Editoria: Meio Jurídico (2798 matérias) 3u464g

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  Meio Jurídico 06/06/2025 16h58 Redação

  Pleno do TJ elege membros para compor o Tribunal Regional Eleitoral no próximo biênio 4m636d

  Para a classe dos desembargadores, foram escolhidos João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes. O desembargador... 2x6u15

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  Meio Jurídico 05/06/2025 20h13 Redação

  Justiça suspende liminarmente as apostas esportivas da Loteria Estadual do Tocantins 1f213s

  A decisão determina que o governador do Estado, o secretário da Fazenda e a própria Lototins sejam notificados para cumprimento...

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  Meio Jurídico 04/06/2025 11h42 Redação

  Ministro Alexandre de Moraes decreta a prisão de Carla Zambelli 1c1c41

  Moraes determinou ainda o bloqueio dos aportes (inclusive o diplomático) e do salário de deputada e de qualquer outra verba de...

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  Meio Jurídico 03/06/2025 15h35 Redação

  OAB Tocantins lança Refis 2025 para regularização de débitos f233o

  De acordo com o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, esta é uma oportunidade imperdível para a advocacia se regularizar...

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  Meio Jurídico 02/06/2025 14h39 Redação

  OABTO inspecionará o sistema prisional do Tocantins 3d6418

  A iniciativa tem como foco a realização de inspeções em todas as unidades prisionais do Tocantins, com o intuito de identificar...

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  Meio Jurídico 30/05/2025 15h33 Redação

  Ação busca suprir déficit de mais de cinco mil policiais e garantir segurança em todo o Estado 2b3y24

  Ação requer medidas imediatas para suprir déficit de 5.575 policiais e garantir presença da PM nos 139 municípios...

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  Meio Jurídico 30/05/2025 10h09 Redação

  Juiz nega pedido de farmácia para vender produtos à base de maconha em Palmas 5r5w5u

  A intenção era assegurar o direito de manipular e vender medicamentos formulados com extrato de Cannabis sativa, especificamente em...

• Meio Jurídico 29/05/2025 16h37 Redação

  MPTO ajuíza A visando assegurar condições adequadas para o funcionamento de Núcleo de Perícia 2s6x4e

  A ação é assinada pelos promotores de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Rafael Pinto Alamy e tramita na...

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  Meio Jurídico 29/05/2025 10h24 Redação

  Investigado por receber e se apropriar de Pix errado tem acordo homologado pela Justiça 6m2r2q

  Conforme o processo, o caso teve início quando comerciante realizou a transferência equivocada. Após perceber o erro, tentou reaver a...

• Meio Jurídico 28/05/2025 14h45 Redação

  Recuperação Judicial - o que significa o crescente número de pedidos 4x4z5c

  Esse aumento no número de pedidos de recuperação judicial no Brasil e no exterior é um reflexo claro da crise econômica que...

• Meio Jurídico 28/05/2025 12h02 Redação

  Em julgamento com corpo de jurados de mulheres, homem que matou ex-mulher por motivo torpe é condenado apenas a 19 anos 4v5k4q

  O assassino seguiu a ex-mulher e a atacou com golpes de faca, atingindo a vítima nas costas, no ombro esquerdo e no peito...

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  Meio Jurídico 27/05/2025 16h41 Redação

  MPT processa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas 4ye4c

  Ação protocolada pede condenação da empresa e de outras duas empreiteiras no valor de R$ 257 milhões...

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  Meio Jurídico 27/05/2025 10h36 Redação

  Ex-prefeito é condenado por pagamentos indevidos para a esposa, irmã e cunhada 3w5i4s

  Ao analisar o caso, com base nas provas do processo, o juiz afirma ter sido constatado que o então prefeito efetuou pagamentos indevidos...

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  Meio Jurídico 27/05/2025 09h33 Redação

  MPTO aciona a Justiça para garantir Estatuto, POP e auxílios essenciais aos policiais penais 5e4v49

  De acordo com o MPTO, a inexistência de um estatuto da carreira compromete a valorização e organização da Polícia Penal, deixando...

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  Meio Jurídico 26/05/2025 16h44 Redação

  Começam as inscrições para a 1ª edição do Casamento Comunitário em Palmas 5l16l

  Ao todo, serão ofertadas 100 vagas. Os casais participantes terão isenção total das custas cartoriais. O projeto tem como foco a...

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  Meio Jurídico 26/05/2025 15h35 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Advocacia-Geral da União pede ao STF decisão urgente contra fraudes e violência nas redes sociais 6b5d1x

  O pedido da AGU foi feito nos processos em que o Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O...

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  Meio Jurídico 26/05/2025 15h15 Redação

  Juiz manda a júri acusado de matar homem por suspeita de interesse sentimental em sua irmã 2o3066

  Conforme o processo, a denúncia do Ministério Público Estadual aponta que o réu matou Whalison a tiros na madrugada de 25/12...

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  Meio Jurídico 22/05/2025 14h30 Redação

  Justiça aceita denúncia contra ex-vice-prefeito acusado de feminicídio qualificado 5363g

  Conforme o processo, o acusado utilizou um instrumento contundente para agredir a vítima, que ainda tentou pedir socorro por meio de...

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  Meio Jurídico 22/05/2025 11h27 Redação

  MPTO denuncia homem por tentativa de homicídio contra idoso após uma simples pergunta sobre queda de bicicleta s3h13

  De acordo com a denúncia, o acusado agiu com a intenção de matar, utilizando meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima...

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  Meio Jurídico 21/05/2025 16h17 Redação

  Tribunal do Júri julgará mãe e filho acusados de matar ex-vereador em festa de cavalgada 4o6a5o

  Durante a instrução, a defesa da mulher alegou que ela agiu em legítima defesa das filhas, e a do filho negou qualquer participação dele...

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  Meio Jurídico 21/05/2025 16h16 André Richter/Agência Brasil

  Supremo mantém regra que impede registro de candidato que não presta conta 616v3p

  Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 - editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - para...

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  Meio Jurídico 19/05/2025 08h15 Redação

  STF começa a ouvir depoimentos de testemunhas em julgamento da trama golpista 44e4d

  A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano...

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  Meio Jurídico 15/05/2025 08h44 Redação

  Poder Judiciário oferece serviços e orientações durante a Agrotins 1t3q28

  O estande do Judiciário montado na feira, considerado o maior evento do agronegócio da região Norte do Brasil, recebeu a visita da...

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  Meio Jurídico 14/05/2025 12h24 Redação

  Três policiais e um empresário são condenados por tortura, sequestro e cárcere privado 4g5d49

  Além das penas privativas de liberdade, a decisão determinou a perda dos cargos públicos dos três policiais militares condenados e...

• Meio Jurídico 14/05/2025 11h27 Redação

  TJTO promove evento com programação especial sobre ibilidade e inclusão 4h6q5p

  Mais do que uma capacitação continuada, a proposta é um convite à escuta, à revisão de práticas e à construção coletiva de ambientes mais...

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  Meio Jurídico 12/05/2025 09h39 Redação

  Justiça determina o pagamento imediato dos salários de servidores contratados 5544

  A medida foi requerida por meio de ação civil pública, ajuizada após o Ministério Público constatar a omissão do Poder Executivo municipal em...

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  Meio Jurídico 12/05/2025 08h48 Redação

  Começa a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil; confira os locais de atendimento em Palmas 4n1z3o

  A ação é voltada especialmente para pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança, e pessoas privadas de...

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  Meio Jurídico 08/05/2025 11h51 Redação

  Justiça libera captação de água na Bacia do Rio Formoso após pagamento de R$ 3 milhões em multas 3z2u5f

  As outorgas de usuários que excederam os limites e não pagaram as multas permanecem suspensas por prazo indeterminado...

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  Meio Jurídico 06/05/2025 18h01 André Richter/Agência Brasil

  Por unanimidade, Supremo torna réus mais sete por trama golpista 732y2z

  Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4...

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  Meio Jurídico 06/05/2025 09h24 Redação

  DPE/TO explica nova Lei que prevê uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres 1b5hp

  A Lei prevê a disponibilização de um botão do pânico por meio de aplicativo de celular, que permite à vítima acionar ajuda caso o...