Tag: Justiça Federal (603 matérias) 5f5o4e

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  Estado 01/12/2016 09h28 Redação

  Municípios entrarão com petição na Justiça Federal para assegurar recebimento da multa da Repatriação 5vg5q

  O programa de repatriação permitiu que contribuintes com bens e recursos no exterior pagassem 15% de IR e 15% de multa em troca de anistia do crime de evasão de divisas... 34lv

• Estado 28/11/2016 14h33 Redação

  Governador Marcelo Miranda presta depoimento; Siqueira Campos é ouvido como testemunha h6c1k

  O ex-governador Siqueira Campos também foi conduzido para prestar depoimento, para a Polícia Federal, na condição de testemunha...

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  Estado 24/11/2016 17h02 Redação

  Mutirão de audiências da Justiça Federal beneficia centenas de pessoas no Tocantins 5mh1y

  A iniciativa está garantindo a pessoas que possuem processos que envolvem o INSS a possibilidade de acordos e a solução de seus conflitos...

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  Estado 18/11/2016 16h05 Redação

  Semana Nacional de Conciliação tem início na próxima segunda-feira; agendadas mais de 4 mil audiências no Tocantins 1r213g

  A solenidade de abertura da campanha no Estado será realizada na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, a partir das 9 h, com transmissão ao vivo para todas as comarcas...

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  Educação 10/11/2016 09h42 Redação

  Justiça Federal proíbe Faculdade Católica do Tocantins de se recusar a trancar matrículas de estudantes inadimplentes 2uw56

  Para cada caso de descumprimento da medida, a Faculdade pagará multa de R$ 1.000,00...

• Saúde 09/11/2016 16h29 Redação

  Decisão da Justiça Federal obriga Estado a retomar cirurgias eletivas sob pena de multa no limite de R$ 1 milhão 21z2c

  Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Estado fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil, até o limite de R$ 1 milhão...

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  Polí­cia 22/10/2016 21h00 Redação

  Justiça Federal decreta prisão preventiva de Sandoval Cardoso e outros sete investigados na Operação Ápia 68353h

  A decisão da Justiça Federal foi baseada no inquérito policial que investiga supostas fraudes em licitações públicas de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais...

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  Polí­cia 18/10/2016 09h00 Redação

  Justiça Federal prorroga por mais cinco dias prisão temporária de Sandoval Cardoso e Kaká Nogueira 3w872

  De acordo com informações readas pela assessoria de imprensa da Polícia Federal ao Conexão Tocantins na manhã de hoje, 18, dos 21 mandados de prisão temporária, 11 pessoas continuam presas...

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  Polí­cia 14/10/2016 18h48 Redação

  Justiça Federal mantém prisão temporária de acusados na Operação Ápia, inclusive do ex-governador Sandoval Cardoso 5a6hv

  Após as audiências de custódia, foi constatado que as prisões ocorreram de forma legal e todos os acusados retornaram para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (P)...

• Estado 06/10/2016 15h07 Redação

  Justiça Federal condena empresa e pesquisador por comercialização ilegal de madeira fossilizada no Tocantins 3h672i

  A empresa e o pesquisador foram condenados a reparar os danos ambientais causados pela comercialização de madeira petrificada extraída do "Monumento Natural de Árvores Fossilizadas...

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  Saúde 03/09/2016 09h00 Redação

  Justiça Federal atende ação da OAB e cirurgias devem ser retomadas nos hospitais públicos do Estado 32i

  A decisão obriga que os médicos anestesistas retornem ao trabalho e o Governo do Estado a proceder com os regulares pagamentos aos profissionais...

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  Estado 31/08/2016 17h28 Redação

  Denúncia contra prefeito e ex-prefeito de Piraquê é aceita pela Justiça Federal 2326f

  Gestores deixaram de prestar contas de recursos recebidos do FNDE entre 2011 e 2012...

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  Meio Jurídico 31/08/2016 15h25 Redação

  Trabalhador rural é condenado no Tocantins por importar medicamentos sem registro na Anvisa 532j4z

  Réu trafegava em ônibus de turismo com destino ao Maranhão, quando foi abordado pela PRF portando 50 mil comprimidos de medicamentos do Paraguai...

• Polí­cia 18/08/2016 18h18 Redação

  Justiça Federal condena pivô da Operação Chargeback 2q5q4t

  A Justiça Federal condenou na última semana, o marceneiro Lúcio de A. P. a pouco mais de cinco anos de reclusão, por ter realizado compras fraudulentas pela internet ...

• Estado 18/08/2016 14h44 Redação

  Justiça determina que bancos públicos adotem normas mais rígidas para movimentações financeiras 2a4k2

  A medida é válida somente para movimentações de recursos de programas e convênios específicos e visa diminuir o grande número de desvios de recursos da União...

• Estado 16/08/2016 16h11 Redação

  Justiça Federal suspende pagamento à empresa Barra Grande Construções responsável por obras na rodovia TO-428; segundo o MPF, medições são falsas 5t2a2r

  Realizada pela empresa Barra Grande Construções Ltda a obra apresenta, segundo o MPF, medições falsas e superfaturamento por quantidade e qualidade dos serviços prestados...

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  Empregos e Serviços 11/08/2016 09h58 Redação

  Justiça Federal divulga seleção para estágio remunerado em Gurupi 2v32f

  Para o estágio de 20h semanais, o estudante receberá uma bolsa mensal de R$ 791,00 e auxílio-transporte. A seleção ocorrerá por meio de prova objetiva e escrita ...

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  Araguaína 31/07/2016 12h30 Redação

  Justiça Federal em Araguaína considera legal a exigência do Simulador Veicular em autoescolas 534a2t

  No processo, uma autoescola alegou não possuir condições financeiras para aquisição do equipamento que, segundo a autoescola, custa cerca R$ 40 mil...

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  Estado 13/07/2016 07h42 Redação

  Juiz federal visita Casa de Prisão Provisória de Palmas e Central de Monitoramento de Presos 6h734r

  Após conhecer a realidade da PP, o magistrado e a equipe que o acompanhou conheceram a recém-instalada Central de Monitoramento de presos...

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  Polí­cia 23/06/2016 10h41 Redação

  Polícia Federal deflagra operação “Famulus” em 4 cidades do Tocantins por fraudes contra o INSS 6zj6x

  Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva nas cidades tocantinenses de ...

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  Polí­cia 16/06/2016 11h29 Redação

  Polícia Federal deflagra Operação “Fontana di Trevi” e cumpre mandados de busca, apreensão e condução coercitiva em Palmas f314b

  Os mandados também estão sendo cumpridos na cidade de Ourinhos/SP. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal da capital tocantinense...

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  Polí­tica 15/06/2016 08h43 Redação

  Justiça Federal em Curitiba determina bloqueio dos bens de Cunha e Cláudia Cruz 2q1n12

  Na mesma decisão, o juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal em Curitiba, determinou a quebra sigilo fiscal de Cunha desde 2007...

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  Estado 02/06/2016 11h43 Redação

  Seção Judiciária do Tocantins tem novos dirigentes 3r5g11

  A dos termos de posse ocorreu no gabinete da Diretoria do Foro da SJTO, em Palmas (TO), e contou com a presença do juiz federal Diogo Souza Santa Cecilia...

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  Polí­cia 18/05/2016 11h18 Redação

  PF cumpre mandados de prisão e apreensão para desarticular organização criminosa no Tocantins 3g4i3k

  50 policiais federais cumprem 12 mandados de prisão preventiva, 12 de busca e apreensão e três de condução coercitiva. Todos os mandados estão sendo cumpridos no Tocantins...

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  Polí­tica 03/05/2016 11h16 Redação

  Deputado realiza estudo sobre os impactos futuros na economia de Palmas com a implantação do BRT; Justiça Federal considera ilegal o Projeto 3r199

  O deputado informou que o Projeto do BRT é importante, mas a prioridade deve ser a Educação, Saúde, entre outros...

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  Saúde 21/04/2016 12h36 Redação

  Em reunião na Justiça Federal, Governo do Tocantins apresenta plano de ação para a Rede Estadual de Saúde 2166m

  No dia 17 de fevereiro foi realizada audiência de conciliação na Justiça Federal com o objetivo de definir uma estratégia para a resolução dos problemas da Rede Estadual de Saúde...

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  Estado 20/04/2016 17h21 Redação

  MPF denuncia 51 pessoas por fraude na compra de medicamentos pelo Governo do Tocantins 6u5t3n

  Pelo menos 12 empresas e 51 pessoas são acusadas de participarem do esquema, incluindo o ex-governador Siqueira Campos...

• Educação 13/04/2016 16h42 Redação

  Justiça Federal suspende aulas de faculdades em Pedro Afonso 523620

  As aulas e eventuais matrículas dos cursos de graduação das faculdades Faexpe e Paranapanema, em atividade no município de Pedro Afonso, foram suspensas pela Justiça Federal ...

• Estado 07/04/2016 14h37 Redação

  MPF consegue ampliar proteção de Terra Indígena Apinajé 4c3d1z

  Justiça Federal suspendeu atividade produtiva que ameaçava o modo de vida dos Apinajé e determinou que Naturatins não emita novas licenças ambientais...

• Estado 06/04/2016 16h28 Redação

  Justiça Federal condena empresários tocantinenses por desvio de R$ 1,4 milhões da Sudam 4ci5i

  Operação fraudulenta para desviar os recursos ocorreu entre os anos de 1999 e 2000...