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Tag: Termo de Ajustamento de Conduta (57 matérias) 2s6m5j

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    Meio Ambiente 07/07/2023 17h41 Redação

    Acordos firmados pelo MPTO garantem regularidade ambiental de propriedades rurais no Estado 1nq4x

    O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou nessa quinta-feira, 6, e sexta-feira, 7, acordos para... 65r16

  • |Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Estado 15/06/2023 14h47 Redação

    TAC firmado pelo MPTO estabelece regras para realização de cavalgada em Goiatins 1s1v5z

    Ficou firmado ainda no TAC que caberá à organização da cavalgada disponibilizar...

  • |Shara Alves de Oliveira
    Meio Ambiente 16/08/2022 16h32 Redação

    Couto Magalhães firma TAC para desativar lixão e adotar política de resíduos sólidos 19g2r

    O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Município de Couto Magalhães firmaram Termo...

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    Educação 26/07/2022 09h58 Redação

    MPTO e Porto Nacional assinam termo para sanar problemas no transporte escolar 2t2j34

    O serviço vinha sendo objeto de constantes denúncias ao Ministério Público nos últimos meses, situação...

  • |Ricardo Sottero
    Araguaína 04/07/2022 14h50 Redação

    Prefeitura de Araguaína assina TAC para regularização do Loteamento Lago Sul 3n4s1g

    De acordo com o secretário do Planejamento, André Ribeiro, as readequações são para garantir...

  • Fiscalização de embarcação no lago da UHE Lajeado em Palmas|
    Palmas 18/05/2022 20h36 Redação

    Três anos após TAC, embarcações do lago de Palmas são fiscalizadas a pedido do MPTO 6m35n

    No total, foram fiscalizadas 16 embarcações e todas, segundo informações da Polícia Militar Ambiental...

  • |Divulgação MP/TO
    Meio Ambiente 04/05/2022 18h02 Redação

    Município de Sucupira firma TAC com MPTO para desinstalar lixão e adotar política de resíduos sólidos 386a1g

    Pelo documento, o município fica obrigado a iniciar, no prazo de 190 dias, o processo de licenciamento ambiental ou...

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    Palmas 27/01/2021 08h58 Redação

    Descumprimento de TAC leva o MPTO a cobrar regularização da situação de animais abandonados na capital j362

    A situação dos animais abandonados em Palmas voltou a ser discutida pelo Ministério...

  • A reunião ocorreu nessa segunda-feira, 13|
    Saúde 14/07/2020 08h37 Redação

    MPTO propõe acordo com o Estado para a ampliação de leitos hospitalares em Araguaína m3h32

    A ampliação dos leitos hospitalares na cidade de Araguaína voltados ao...

  • Educação 09/06/2020 09h10 Redação

    Instituições de ensino atendem Nudecon e decidem conceder descontos em mensalidades durante a pandemia 4a551q

    Por meio dos acordos, as escolas particulares assumem o compromisso de...

  • Estado 04/06/2020 16h54 Redação

    Ministério Público firma TAC estipulando prazo para que município de Dianópolis implante o Programa Família Acolhedora 1b447

    O acordo prevê que o Município deverá formar uma equipe técnica que ficará...

  • |Governo do Tocantins
    Saúde 18/07/2019 11h27 Adenauer Cunha

    Secretaria de Saúde realiza fiscalização em contratos com empresas fornecedoras de medicamentos e insumos 5q151s

    Sete empresas são investigadas e podem resultar em termos de ajustamento de conduta; outras 3 já fizeram acordos...

  • |Ronaldo Mitt
    Meio Ambiente 30/04/2019 13h06 Redação

    TAC proposto pelo MPE proíbe flutuantes de despejar dejetos no lago de Palmas 6bg24

    Atualmente, existem 47 flutuantes na capital, segundo dados reados pela Marinha no Tocantins...

  • Cursos & Concursos 25/02/2019 17h56 Redação

    Município e Câmara de Tocantínia descumprem acordo com MPE e Justiça determina a nomeação de aprovados em concurso x6w6k

    O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pelos entes em março de 2017, no qual ficou definido o...

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    Estado 11/01/2019 16h11 Redação

    MPE requer aplicação de multa contra Cariri do Tocantins por descumprir TAC em relação a servidores 3n3e5e

    O TAC foi assinado no dia 22 de agosto de 2018, no entanto, esgotado o prazo no dia 1° de outubro do mesmo ano, o ...

  • Promotora de Justiça, Cynthia Assis|
    Estado 22/10/2018 12h13 Redação

    Programa Família Acolhedora é implementado em Tocantinópolis após atuação do MPE i23e

    Com o Família Acolhedora, o município assume o compromisso de selecionar e preparar as...

  • Promotor de justiça reunido com os representantes de drogarias de Itacajá|
    Saúde 11/07/2018 15h45 Redação

    Ministério Público firma acordo com drogarias de Itacajá para escala de plantão 3r3r3o

    O TAC especifica que as farmácias deverão estabelecer escala de atendimento e...

  • Prefeitura de Porto Nacional mantém atualmente 1.152 servidores sob contrato temporário|
    Estado 02/07/2018 15h19 Redação

    Ministério Público requer a realização de concurso público em Porto Nacional 3w5t45

    Segundo informação apurada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o município mantém...

  • Prefeita de Brejinho de Nazaré, Miyuki Hyashida.|Joatan Silva
    Estado 03/05/2018 12h21 Redação

    Ministério Público Estadual ajuiza ação de improbidade istrativa contra a prefeita de Brejinho de Nazaré 5vj49

    No entendimento do promotor de justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação judicial, ao descumprir a lei a prefeita incorreu em...

  • As obras devem ser concluídas até abril de 2020|Pixabay
    Estado 16/03/2018 16h46 Redação

    Acordo firmado entre Ministério Público Estadual e municípios prevê construção de abatedouros 1m626l

    Os documentos foram assinados pelo Promotor de Justiça Célem Guimarães Guerra Júnior e os prefeitos...

  • Estado 07/02/2018 16h13 Redação

    Liminar obtida pelo Ministério Público Estadual obriga município de Taguatinga a implantar sistema de esgoto em hospital 352s5j

    Para o caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de...

  • |Ronaldo Mitt/ MPE/TO
    Estado 19/12/2017 16h28 Redação

    MPE obtém bloqueio de R$ 250 mil das contas do governo destinados à estruturação de centro de tratamento 122f54

    valor será destinado ao aluguel de estrutura com equipamento e pessoal para o funcionamento da residência terapêutica, pelo ...

  • |Ronaldo Mitt
    Meio Jurídico 08/08/2017 12h09 Redação

    MPE e DPE ajuízam ação contra imobiliária em Palmas, por cláusulas abusivas de rescisão de contrato de compra e venda de lotes 2a144b

    Os loteadores exigiam dos compradores que, em caso de desistência do imóvel, pagassem valores exorbitantes de multas e indenização...

  • Estado 09/02/2017 11h47 Redação

    Proposta de acordo entre MPE e Santa Fé do Araguaia visa corrigir irregularidades na educação infantil 5y23x

    De acordo com o documento, com relação ao transporte escolar, a istração deve providenciar veículos em quantidade suficiente...

  • | Frederick Borges
    Economia 10/03/2016 17h12 Redação

    Procon e Blue assinam Termo de Ajustamento de Conduta; empresa está sujeita à multa de R$ 20 mil 592b2j

    O Blue está sujeito à multa no valor de R$ 20 mil reais caso não promova os ajustes apontados, valor este que será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor...

  • |Olga Cavalcante
    Economia 22/01/2016 11h13 Redação

    Procon e Odebrecht/Saneatins buscam solução para 82 processos em tramitação 31m2q

    A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Procon -TO firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Odebrecht Ambiental/Saneatins...

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    Palmas 29/10/2015 18h52 Redação

    MPE tentará intermediar TAC entre comerciantes, município de Palmas e Infosolo quanto ao estacionamento rotativo 1s2o4v

    Os empresários requisitam uma tolerância mínima de 30 minutos, a definição da cobrança no valor de R$ 1 por hora para carro e R$ 0,50 para moto, gratuidade aos sábados,

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    Estado 03/06/2014 17h33 Redação

    MPE aciona Justiça visando adequações no sistema socioeducativo de Palmas 6rr3d

    Também pede que seja determinado ao Estado o pagamento da multa prevista no Termo de Ajustamento de Conduta...

  • Araguaína 13/04/2014 17h03 Redação

    MPE propõe TAC para regularizar loteamento em Araguaína 6n2637

    O Ministério Público Estadual (MPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Araguaína, Naturatins e a empresa S. M. R. Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo loteamento Cidade Jardim...

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    Cursos & Concursos 09/01/2014 10h45 Redação

    Concurso da prefeitura de Gurupi é cancelado; candidatos podem requerer ressarcimento do valor pago na inscrição 243r1t

    Foi divulgado na manhã desta quinta-feira, 09, o decreto nº 09/2014, que dispõe sobre a anulação do concurso público para provimento de cargos da prefeitura de Gurupi, de nº 001/2011. O documento expõe os...