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Tag: Saidinha (2 matérias) 39502g

  • |Wilson Dias/Agência Brasil
    Meio Jurídico 09/07/2024 17h09 Redação

    Conselho Nacional de Justiça diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências 2e2l1l

    Em maio, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que o fim das saidinhas não pode retroagir... 1f2366

  • |Wilson Dias/Agência Brasil
    Meio Jurídico 12/04/2024 08h22 Redação

    Presidente Lula sanciona projeto que proíbe saidinha de presos 1t2j6c

    O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas...