Tag: Licença Maternidade (16 matérias) 4f543y

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  Meio Jurídico 25/03/2025 09h02 Redação

  TJ declara inconstitucional trecho de lei tocantinense que diferencia prazo da licença-maternidade com base em idade 1o733

  O caso julgado é de uma servidora estadual de 42 que entrou com um Mandado de Segurança contra a decisão do órgão estadual... 6q6n4w

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  Meio Jurídico 13/03/2024 17h22 André Richter/Agência Brasil

  Supremo reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva 5y5322

  Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela istração pública diante da...

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  Polí­tica 21/10/2022 14h42 Redação

  Valderez comemora decisão do STF que altera tempo de contagem da licença-maternidade 316t

  Para Valderez, esta é uma grande conquista para as mães que precisam estar próximas de seus filhos e acompa...

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  Polí­tica 04/05/2022 08h39 Redação

  Prefeita de Palmas participa de reunião que trata da ampliação de direitos a licença maternidade w6q4q

  Em 2019 foi apresentada na Câmara dos Deputados a PEC 158 que amplia para...

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  Meio Jurídico 16/12/2020 12h43 Adenauer Cunha

  Suspensa a lei que estipulava prazos diferentes de licença-maternidade para militares adotantes no Tocantins 2v101k

  O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a eficácia de...

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  Estado 30/11/2020 11h17 Adenauer Cunha

  Procurador-geral da República propõe ação contra o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Tocantins 1w64s

  Para PGR, diferenciação entre filhos biológicos e adotivos é inconstitucional...

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  Meio Jurídico 11/09/2018 08h47 Redação

  Justiça julga procedente conceder ampliação de licença a mãe de recém-nascido 574y3n

  Conforme consta nos autos da decisão, a requerente pediu na Justiça a prorrogação imediata da licença...

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  Estado 13/06/2014 14h29 Redação

  Município de Colinas amplia licença maternidade para seis meses 5e2p25

  As servidoras da istração do Município de Colinas conquistaram o direito à licença-maternidade de seis meses, através da Lei Municipal...

• Geral 04/08/2010 11h38 Redação

  CDL repudia ampliação da licença maternidade; Quintanilha alerta para redução de custos da folha de pagamento x2v67

  Para a CDL, o fato do Brasil estar em pleno ano eleitoral vai favorecer a transformação rápida em lei da proposta. Cunha explica que, com a aprovação, o empresário tende a não escolher mais colaboradores do sexo feminino para a sua empresa...

• Geral 04/08/2010 08h15 Redação

  Senado aprova licença maternidade de seis meses 5g6i6c

  Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para a Câmara, onde será analisado com outra PEC, de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES). Se for aprovado também pelos deputados, todas as mulheres arão a ter direito a 180 dias de licença do trabalho depois de dar à luz, e não mais 120 dias como prevê a lei atual ...

• Geral 18/09/2009 14h16 Redação

  Raul Filho sanciona lei que amplia licença-maternidade de servidoras municipais 4o1c5d

  Segundo o prefeito Raul Filho, o motivo principal para prorrogar a licença-maternidade é a necessidade de amamentação mínima por seis meses, conforme preconizam a Organização Mundial de Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria ...

• Geral 01/09/2009 19h20 Redação

  Câmara aprova Projeto de Lei que amplia licença maternidade 2m5w45

  O Projeto de Lei nº. 007 de 22 de abril de 2009 de autoria do Poder Executivo prorroga no âmbito de Palmas o prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais de 120 para 180 dias ...

• Polí­tica 06/08/2009 22h45 Redação

  Wanderlei Barbosa pede a liberação do projeto Licença Maternidade 2m3k6

  Cavalcante disse que desde o dia 30 de julho o projeto está com o parecer favorável da comissão e pode ser votado mas que não retirará o mandato impetrado. Ele disse ainda que o mandado de segurança era para permitir a comissão de dar seu parecer antes de entrar em pauta ...

• Geral 30/06/2009 17h09 Redação

  Projeto de Licença Maternidade provoca debate na Câmara 3pm6w

  O Projeto de Lei de Licença Maternidade para as servidoras públicas municipais, já liberado pela Comissão de Políticas Públicas Sociais, não pode ir para votação devido a liminar recebida em plenário, no último dia 23, atendendo ação judicial do vereador Aurismar Cavalcante ...

• Geral 27/05/2009 16h30 Redação

  Câmara volta a debater projeto que amplia prazo da licença maternidade 4j663i

  O Projeto de Lei Complementar nº 07/2009 de autoria do Poder Executivo contempla proposta do vereador José Hermes Damaso (PDT) que apresentou projeto neste sentido, mas que foi vetado por ser inconstitucional ...

• Polí­tica 03/01/2009 19h28 Redação

  prefeitura de Porto Nacional amplia Licença Maternidade para 180 dias 506jn

  O benefício estende-se para servidoras municipais que adotarem crianças, iniciando o prazo da licença a partir da protocolização do requerimento no setor competente ...