Tag: Ação Civil Pública (989 matérias) 284v3o

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  Meio Jurídico 30/05/2025 15h33 Redação

  Ação busca suprir déficit de mais de cinco mil policiais e garantir segurança em todo o Estado 2b3y24

  Ação requer medidas imediatas para suprir déficit de 5.575 policiais e garantir presença da PM nos 139 municípios... 2686e

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  Meio Jurídico 27/05/2025 16h41 Redação

  MPT processa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas 4ye4c

  Ação protocolada pede condenação da empresa e de outras duas empreiteiras no valor de R$ 257 milhões...

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  Estado 07/04/2025 15h16 Redação

  TJ/TO determina viabilidade de inscrição a pessoas com deficiência no concurso da Polícia Militar do Tocantins 733q72

  Conforme a decisão, que atende ao pedido da Defensoria Pública, também fica determinado que a avaliação da compatibilidade funcional...

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  Meio Jurídico 14/02/2025 11h11 Redação

  Ministério Público propõe ação por improbidade istrativa contra empresa de serviços médicos e gestor municipal j3yz

  A investigação teve início com base em uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público...

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  Meio Jurídico 28/01/2025 14h40 Redação

  Justiça suspende reajuste do subsídio de prefeito, vice-prefeito e vereadores de Araguatins 4m1z70

  Ministério Público aponta ilegalidades na Resolução nº 005/2024, que aumentou o subsídio dos vereadores para...

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  Cursos & Concursos 16/01/2025 21h32 Redação

  Aprovados Seduc Tocantins participam de audiência com o Ministério Público 1e4h5f

  Os aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins participaram de uma audiência no Ministério Público do Tocantins...

• Cursos & Concursos 05/12/2024 15h27 Redação

  Concurso público de Barrolândia é suspenso a pedido do Ministério Público 1g4e3f

  Com a suspensão, ficam impedidos novos atos relativos ao certame, inclusive a nomeação e posse de candidatos aprovados...

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  Meio Jurídico 06/11/2024 14h59 Redação

  Ministério Público aciona Justiça para que Estado promova melhorias no Hospital Maternidade Dona Regina 2y1e17

  O Ministério Público requereu ainda a intimação pessoal do secretário estadual de Saúde para que tome as providências exigidas...

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  Estado 28/10/2024 17h50 Redação

  Defensoria Pública requer que Estado esclareça atrasos no pagamento aos prestadores do plano Servir 3b2r17

  A atuação está nos autos de uma Ação Civil Pública para regularização dos atendimentos do Servir...

• Meio Jurídico 21/08/2024 11h04 Redação

  MPTO requer na Justiça a liberação de o a sistema de procedimentos policiais para os peritos da Polícia Civil 3c6n2q

  O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MPTO ingressou com ação judicial em que visa obrigar o Estado a...

• Meio Jurídico 19/08/2024 11h39 Redação

  Atendendo DPE-TO, Justiça determina que cinema em Araguaína oferte sessões com filmes legendados 484i62

  Para o defensor público Pablo Mendonça Chaer, que estava à frente do Nuamac Araguaína na ocasião, a decisão mostra o...

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  Cursos & Concursos 24/07/2024 22h12 Redação

  MPTO vai à Justiça para suspender concurso da educação de Palmas 3x1f4k

  A promotora argumenta que a suspensão do concurso é necessária até que o município de Palmas faça as devidas alterações no...

• Meio Jurídico 24/03/2024 11h05 Redação

  MPTO ajuíza ação contra empresa contratada sem licitação para prestar serviços de limpeza urbana em Colinas 1i234f

  Conforme a ação, os serviços de recolhimento de resíduos sólidos e limpeza no município vinham sendo...

• Meio Ambiente 28/02/2024 08h21 Redação

  Área desmatada em Unidade de Conservação de Gurupi deve ser recuperada após atuação do MPTO 3l6s6s

  A decisão atende uma Ação Civil Pública (A) ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi em...

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  Meio Jurídico 16/01/2024 17h45 Redação

  MPTO requer à Justiça suspensão de evento pré-carnavalesco em instalações da Unirg 565e2m

  A ação expõe que não foi apresentado termo de autorização assinado, apólice do seguro, licença do...

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  Meio Jurídico 23/11/2023 08h59 Redação

  Justiça obriga Energisa e Município de Colinas a regularizar situação de torre de energia 194t4c

  Decisão estabelece que os requeridos realizem, pelo menos, a instalação adequada da torre e garantam proteção suficiente a fim de evitar acidentes...

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  Cursos & Concursos 10/11/2023 20h35 Redação

  Coren-TO pede à Justiça suspensão parcial do concurso de Santa Rita do Tocantins f5573

  Pedido de liminar em regime de urgência requer retificação do edital e pagamento de multa diária em caso de descumprimento...

• Meio Jurídico 28/09/2023 16h33 Redação

  MPTO aciona Justiça para obrigar Município de Colinas a nomear candidatos aprovados em concurso público 52n5b

  Para o promotor de Justiça Matheus Eurico, é preocupante a ausência de nomeações consideradas urgentes diante da...

• Meio Jurídico 22/09/2023 10h41 Redação

  MPTO ajuíza Ação na justiça para garantir oferta de medicamento a paciente com câncer 73374c

  Segundo o documento, a paciente foi diagnosticada com neoplasia maligna do colo uterino em 2018...

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  Saúde 22/08/2023 09h17 Redação

  Ministério Público quer que Palmas adote sistema de gestão de medicamentos e insumos 5n1ce

  A decisão mais recente também prevê que, caso não seja possível a regularização dos itens desabastecidos até...

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  Opinião 10/07/2023 11h00 Jorge Calazans

  A lentidão da Justiça e a saga da Midas Trend: uma ameaça renovada 2i4o3c

  O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) já iniciou uma ação civil...

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  Cursos & Concursos 28/06/2023 12h00 Redação

  Coren-TO pede na Justiça a suspensão do concurso público de Paraíso do Tocantins 40214o

  O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) ajuizou na Justiça Federal...

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  Meio Ambiente 15/06/2023 11h07 Redação

  Atuação do MPTO resulta em condenação de responsáveis por danos ambientais em APP 4z1i5d

  Após intervenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça atendeu aos...

• Estado 07/06/2023 11h37 Redação

  Ação impede município de Arraias de interferir na elaboração de provas destinadas à escolha de conselheiros tutelares 1c4m1w

  A ação foi motivada por considerar inconstitucional a regra do art. 41 da Lei...

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  Meio Jurídico 01/06/2023 17h43 Redação

  MPTO relata prática de nepotismo em Araguaína e requer exoneração de servidoras 6i3969

  Pela prática de improbidade istrativa, os acusados ficam sujeitos às penas de pagamento de...

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  Meio Jurídico 31/05/2023 08h44 Redação

  MPTO ajuíza ação de improbidade contra vereador por uso irregular de veículo 6i5e64

  Conforme apurado, o parlamentar havia solicitado o veículo para realização de viagem institucional a...

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  Saúde 04/05/2023 14h55 Redação

  Ministério Público discute com Estado e Município a oferta de cirurgias gerais em Palmas 313yh

  A reunião faz parte de uma Ação Civil Pública (A) que requer, entre outros pleitos, a realização...

• Saúde 27/04/2023 16h43 Redação

  MPTO relata necessidade de instalação de hospital municipal em Palmas 552u2m

  Na ação judicial, proposta pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, é relatado que o Município não...

• Saúde 26/04/2023 16h29 Redação

  MPTO obtém decisão que beneficia pacientes com câncer 6m6c5m

  Segundo a decisão judicial, a secretaria estadual de saúde deverá apresentar o ...

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  Cursos & Concursos 14/04/2023 16h13 Redação

  Defensoria Pública requer que concurso da Unitins seja suspenso até inclusão de cotas raciais 5s102u

  Devendo, inclusive, promover a formação de banca de heteroidentificação para que sejam observados os critérios já...